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Fundo de Amparo ao Trabalhador – Quem financia o FAT?

 
 

“Entenda aqui o que é FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, quem financiar e quais são as principais vantagens do programa para o trabalhador brasileiro. Continue a leitura do texto e saiba mais.”

 
 

— Antes da consolidação das leis trabalhistas os trabalhadores empregados com CLT não tinha nenhuma forma de segurança disponível, principalmente contra doenças graves ou lesões definitivas podendo ser acidentes de trabalho ou não.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Dessa forma, quem exerce suas atividades com carteira assinada está seguro contra muitos revezes que podem acontecer durante o itinerário.

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é destinado para custear os programas de desenvolvimento econômico através do BNDES (40%), e também o programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o FAT é obrigado a aderir ao artigo 239 da Constituição Nacional e regula o Decreto nº 7.998, datado de 11 de janeiro de 1990.

 
 

Para saber mais informações sobre o fundo de amparo ao trabalhador, continue a leitura deste post. Aqui você vai saber quem financia, o que é financiado e quais as principais vantagens do FAT. Confira e tire as suas dúvidas.

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Quem financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador?

A principal maneira de obter os recursos do FAT é a participação no PIS-PASEP – inicialmente dois métodos separados, que foram unificados pela Lei Complementar nº 26/1975, gerando o fundo PIS-PASEP.

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Com toda a promulgação da Constituição Federal de 1988, o PIS-PASEP parou de existir e as finanças começaram a ser direcionadas para o FAT.


Quais as vantagens do FAT?

As fontes do fundo de amparo ao trabalhador beneficiam trabalhador que foi elegante documentado sob a regulamentação do trabalho, trabalhadores autônomos, cooperativas e os pequenos e microempreendedor.


O FAT financia as seguintes aplicações:

  • Seguro de desemprego: pagamento de parcelas até quatro meses a indivíduos que foram demitidos sem justa causa, serviços de qualificação, requalificação e orientação profissional e intermediação de emprego;
  • Abono salarial: remuneração anual de um salário mínimo, dada a qualquer ou todos os funcionários inscritos no PIS por pelo menos cinco anos e que obtiveram renda mensal inferior a dois salários mínimos no ano anterior;
  • As aplicações de financiamento do BNDES, voltadas à concessão de crédito para cooperativas, micro e pequenas empresas, que busquem treinamento profissional de trabalho e geração de emprego e renda e deslocamento de trabalhadores do setor informal para o setor formal da economia;
  • Investir na organização de setores dedicados a qualidade de vida das pessoas e aumentar a competitividade da produção nacional, tais como obras de infra-estruturas e transporte coletivo em massa;
  • Manutenção de documentos administrativos CAGED (Cadastro Geral de empregados e Desempregados) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);
  • Distribuição da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

Conclusão

O Fundo de Amparo ao Trabalhador está destinado para oferecer amparo institucional para trabalhadores com carteira assinada que colaboram com o governo do estado através de descontos em folha de pagamento referente aos impostos relacionados as leis trabalhistas.

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