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O que é um cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

abril 16, 2020

 
 

“Assim como nós, que precisamos de um CPF (Cadastro Pessoa Física), as empresas precisam do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) para serem identificas diante a Receita Federal. Quer empreender e saber mais sobre o cartão CNPJ? Continue a leitura do texto.”

 
 

— Todo tipo de empresa registrada e legalizada no Brasil, seja ela um MEI, pequenas, médias ou grandes devem obter um número de CNPJ junto a Receita Federal.

O que é um cartão CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica


O que é o cartão CNPJ?

Cartão CNPJ é um cartão que contém uma sequencia de 14 números (00.000.000/0000-00). Estes números servem para identificar a empresa perante os órgão públicos brasileiros. É uma forma de garantir que a empresa está cadastrada nos órgãos responsáveis e pode responder legalmente e financeiramente por todos os atos praticados.

Além de CNPJ, você também pode chamá-lo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Com o número do cartão CNPJ em mãos, é possível buscar informações sobre a empresa, tais como:

  • Número do CNPJ
  • Data de abertura
  • Razão social
  • Nome fantasia
  • Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (CNAE)
  • Código e a descrição da natureza jurídica
  • Endereço
  • E-mail do responsável
  • Telefone
  • Situação cadastral
  • Motivo da situação cadastral.

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Como emitir o cartão CNPJ para minha empresa

A emissão do cartão só está disponível para empresas que já tenham um CNPJ registrado no sistema. Ou seja, se você deu entrada agora em seu CPNJ e ainda está esperando a liberação, não será possível solicitar a emissão do cartão de CNPJ. Caso sua empresa já possua um número cadastrado, basta seguir os passos abaixo:

Passo 1: Acesse a o site da Receita Federal, na página Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;

Passo 2: Informe os 14 números de seu CNPJ e o código de verificação (Captcha).

Passo 3: Verifique e confirme as informações. Caso necessite, você também poderá imprimir uma cópia.


Como tirar cartão CNPJ para emitir nota fiscal?

Para que a empresa possa emitir nota fiscal para os seus clientes, não é necessário ter o cartão do CNPJ. Para isso, é necessário obter um certificado digital. Essa certificação também é chamada de cartão CNPJ, no entanto de forma errônea, mas é de se confundir uma vez que um dos nomes do certificado digital é e-CNPJ.

Através do certificado digital, é possível acessar diversos sistemas online que necessitam do uso do CNPJ, inclusive emitir notas fiscais com rapidez e facilidade, tudo de forma online.

A grande maioria dos estados brasileiros exigem que a empresa tenha a certificação digital.

Para emitir um certificado digital, você precisa dos seguintes documentos:

  • Ato Constitutivo atualizado e registrado
  • Ata de Eleição completa e registrada
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial (descrevemos esses passos acima)

De acordo com o Ato Constitutivo ou declaração, somente os representantes legais da empresa podem emitir o certificado digital.

Se você é um microempreendedor MEI ou autônomo, pode ser usado um documento do titular.É possível também fazer a emissão da certificação por meio de uma procuração registrada em cartório.

Normalmente essa tarefa pode ser delegada ao contador responsável pela sua empresa.


Onde emitir o certificado digital?

A emissão do certificado digital pode ser feita por meio da Receita Federal, algumas empresas privadas, e as Juntas Comerciais em grande parte do país. Em ambas as opções a emissão funciona da mesma forma.

A única coisa que difere é o valor, por isso, recomendamos que você pesquise o preço e os tipos de certificados digitais disponíveis no mercado para adquirir aquele que mais se encaixa ao perfil da sua empresa e negócio.

Fale com o seu contato a respeito do assunto, ele pode ajudá-lo a escolher a melhor opção.

Neste post você pode compreender um pouco sobre o cartão CNPJ e a certificação digital para empresas.

Esperamos ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, deixe o seu comentário.

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