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O que é um cartão CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

 
 

“Assim como nós, que precisamos de um CPF (Cadastro Pessoa Física), as empresas precisam do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) para serem identificas diante a Receita Federal. Quer empreender e saber mais sobre o cartão CNPJ? Continue a leitura do texto.”

 
 

— Todo tipo de empresa registrada e legalizada no Brasil, seja ela um MEI, pequenas, médias ou grandes devem obter um número de CNPJ junto a Receita Federal.

O que é um cartão CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica


O que é o cartão CNPJ?

Cartão CNPJ é um cartão que contém uma sequencia de 14 números (00.000.000/0000-00). Estes números servem para identificar a empresa perante os órgão públicos brasileiros. É uma forma de garantir que a empresa está cadastrada nos órgãos responsáveis e pode responder legalmente e financeiramente por todos os atos praticados.

 
 

Além de CNPJ, você também pode chamá-lo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Com o número do cartão CNPJ em mãos, é possível buscar informações sobre a empresa, tais como:

  • Número do CNPJ
  • Data de abertura
  • Razão social
  • Nome fantasia
  • Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (CNAE)
  • Código e a descrição da natureza jurídica
  • Endereço
  • E-mail do responsável
  • Telefone
  • Situação cadastral
  • Motivo da situação cadastral.

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Como emitir o cartão CNPJ para minha empresa

A emissão do cartão só está disponível para empresas que já tenham um CNPJ registrado no sistema. Ou seja, se você deu entrada agora em seu CPNJ e ainda está esperando a liberação, não será possível solicitar a emissão do cartão de CNPJ. Caso sua empresa já possua um número cadastrado, basta seguir os passos abaixo:

Passo 1: Acesse a o site da Receita Federal, na página Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;

Passo 2: Informe os 14 números de seu CNPJ e o código de verificação (Captcha).

Passo 3: Verifique e confirme as informações. Caso necessite, você também poderá imprimir uma cópia.


Como tirar cartão CNPJ para emitir nota fiscal?

 
 

Para que a empresa possa emitir nota fiscal para os seus clientes, não é necessário ter o cartão do CNPJ. Para isso, é necessário obter um certificado digital. Essa certificação também é chamada de cartão CNPJ, no entanto de forma errônea, mas é de se confundir uma vez que um dos nomes do certificado digital é e-CNPJ.

Através do certificado digital, é possível acessar diversos sistemas online que necessitam do uso do CNPJ, inclusive emitir notas fiscais com rapidez e facilidade, tudo de forma online.

A grande maioria dos estados brasileiros exigem que a empresa tenha a certificação digital.

Para emitir um certificado digital, você precisa dos seguintes documentos:

  • Ato Constitutivo atualizado e registrado
  • Ata de Eleição completa e registrada
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial (descrevemos esses passos acima)

De acordo com o Ato Constitutivo ou declaração, somente os representantes legais da empresa podem emitir o certificado digital.

Se você é um microempreendedor MEI ou autônomo, pode ser usado um documento do titular.É possível também fazer a emissão da certificação por meio de uma procuração registrada em cartório.

 
 

Normalmente essa tarefa pode ser delegada ao contador responsável pela sua empresa.


Onde emitir o certificado digital?

A emissão do certificado digital pode ser feita por meio da Receita Federal, algumas empresas privadas, e as Juntas Comerciais em grande parte do país. Em ambas as opções a emissão funciona da mesma forma.

A única coisa que difere é o valor, por isso, recomendamos que você pesquise o preço e os tipos de certificados digitais disponíveis no mercado para adquirir aquele que mais se encaixa ao perfil da sua empresa e negócio.

Fale com o seu contato a respeito do assunto, ele pode ajudá-lo a escolher a melhor opção.

Neste post você pode compreender um pouco sobre o cartão CNPJ e a certificação digital para empresas.

Esperamos ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, deixe o seu comentário.

Artigo Atualizado
Esse artigo foi "Revisado" e "Atualizado" (em ) para inclusão de novas informações e pequenos ajustes no texto. Essas atualizações são publicadas como nova versão do artigo e geralmente seguindo o feedback dos usuários esporádicos ou leitores assíduos.

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